A deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos–AC) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5915/2025, que propõe a criação do Seguro de Carreira da Saúde, um mecanismo permanente de proteção aos trabalhadores que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o texto, o seguro será obrigatório e abrangerá servidores efetivos, celetistas, temporários ou cedidos, desde que atuem diretamente no SUS. O benefício alcança profissionais da assistência, áreas técnicas e funções de apoio.
A proposta prevê cobertura em situações relacionadas ao exercício profissional, como morte, invalidez total ou parcial, doenças ocupacionais e acidentes provocados por exposição a agentes biológicos de alto risco. Em caso de morte ou invalidez permanente total, a indenização pode chegar ao equivalente a 18 vezes a remuneração mensal bruta do servidor. Para invalidez parcial, o valor será calculado de acordo com o grau de incapacidade.
O projeto também cria o Fundo de Seguro de Carreira da Saúde (FSCS), vinculado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), responsável pela sustentabilidade financeira da iniciativa.
A deputada destaca que o objetivo é garantir “proteção real aos profissionais que mantêm o SUS funcionando, especialmente em momentos de emergência sanitária”.
Assessoria
