A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE) publicou no Diário Oficial do Estado do Acre, nesta quarta-feira (19), a Instrução Normativa n° 2/2025, que estabelece restrições ao uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis por estudantes da educação básica em escolas públicas e privadas do estado, incluindo as de Xapuri. A norma entrou em vigor no dia 10 de fevereiro de 2025.
Conforme a instrução, os aparelhos deverão permanecer desligados e guardados durante as aulas, recreios e intervalos, sob responsabilidade dos próprios alunos. A medida está em conformidade com a Lei Federal n° 15.100/2025, que regula o uso de celulares nas escolas brasileiras.
O uso de dispositivos em sala de aula será permitido apenas para fins pedagógicos, quando previamente autorizado no planejamento escolar. Em situações de emergência, como risco ou necessidade, o uso de celulares poderá ser autorizado, mas sempre sob supervisão da equipe gestora. A norma também prevê exceções para estudantes que necessitem dos aparelhos por questões de saúde ou acessibilidade.
Além disso, a instrução determina que a equipe gestora das escolas deve orientar alunos, pais e responsáveis sobre as novas regras e promover ações educativas para conscientizar sobre os riscos do uso excessivo de telas. Em caso de descumprimento das normas, os estudantes poderão ser advertidos e seus responsáveis notificados formalmente.
A regulamentação foi assinada pelo secretário de Educação, Aberson Carvalho de Sousa, e reforça a preocupação com os impactos do uso excessivo de telas na saúde mental e no desempenho escolar dos alunos. A medida afeta as escolas do Acre, incluindo as de Xapuri, e visa promover um ambiente mais focado no aprendizado.
Redação Tv Xapuri
